“Estamos cumprindo a lei”, diz Deltan sobre Lula no semiaberto
Deltan Dallagnol, na entrevista à rádio Jovem Pan, disse que o Ministério Público está apenas cumprindo a lei ao pedir que Lula progrida para o regime semiaberto...
Deltan Dallagnol, na entrevista à rádio Jovem Pan, disse que o Ministério Público está apenas cumprindo a lei ao pedir que Lula progrida para o regime semiaberto.
“Quando uma pessoa cumpre os requisitos todos para a progressão de regime não tem só o direito, mas o Estado não pode exercer seu poder de prisão para além do que tem direito. Assim, uma vez cumpridos os requisitos, normalmente os réus pedem a progressão. Se o réu não pedir, é obrigação nossa, do Ministério Público pedir.”
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