6 x 4 – Toffoli anula condenação, mas adia decisão sobre abrangência
Dias Toffoli deu o sexto voto pela anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, que reclamou por apresentar alegações finais no mesmo prazo de seus delatores. O ministro, no entanto, decidiu que, na próxima sessão, de quarta (2) vai propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para decidir se condenações passadas serão anuladas...
Dias Toffoli deu o sexto voto pela anulação da condenação do ex-gerente da Petrobras Márcio Ferreira, que reclamou por apresentar alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.
O ministro, no entanto, disse que, na próxima sessão, vai propor ao plenário uma forma de modular os efeitos da decisão, para decidir se condenações passadas serão anuladas.
A PGR defendeu que a regra só seja aplicada no futuro, o que evitaria anular condenações.
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