2 x 1 – Barroso vota contra anulação de condenações
Luís Roberto Barroso acompanhou Edson Fachin e deu o segundo voto contra a anulação de condenações por prazo comum de alegações para delatores e delatados...
Luís Roberto Barroso acompanhou Edson Fachin e deu o segundo voto contra a anulação de condenações por prazo comum de alegações para delatores e delatados.
Reiterou que o Código de Processo Penal não prevê prazos sucessivos, mas que, se o STF estabelecer essa nova regra, que seja aplicada daqui para frente, sem anular condenações passadas.
“Anular tudo o que já foi feito é gravíssimo”, afirmou.
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