CCJ aprova parecer que torna estupro crime imprescritível
A CCJ da Câmara aprovou hoje a admissibilidade da PEC 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível...
A CCJ da Câmara aprovou hoje a admissibilidade da PEC 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível.
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, é de autoria do ex-senador Jorge Viana.
Hoje, o tempo de prescrição varia de acordo com a pena aplicada a cada caso.
A PEC será agora analisada por uma comissão especial. Se aprovado, o texto seguirá para o plenário da Câmara.
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