Júlio Marcelo questiona votação da Câmara
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira questionou, no Twitter, a votação da Câmara que ressuscitou trechos do projeto que flexibiliza o fundo eleitoral que haviam sido rejeitados pelo Senado...
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira questionou, no Twitter, a votação da Câmara que ressuscitou trechos do projeto que flexibiliza o fundo eleitoral que haviam sido rejeitados pelo Senado.
“A aprovação de uma norma legal requer aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional. Aquilo que for rejeitado em uma Casa desaparece e não pode ser ressuscitado pela outra casa. Qualquer artigo da nova lei que não tenha sido aprovado na duas Casas, não existe.”
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