Sem julgar mérito, TJ-SP extingue processo contra Alckmin e Serra
O TJ-SP decidiu que um processo contra José Serra e Geraldo Alckmin por suspeita de improbidade deve ser extinto sem análise do mérito...
O TJ-SP decidiu que um processo contra José Serra e Geraldo Alckmin por suspeita de improbidade deve ser extinto sem análise do mérito, informa a Folha.
Os dois ex-governadores tucanos eram réus em ação que os acusava de autorizar negociações de dívidas tributárias que resultariam em prejuízo aos cofres paulistas.
Os sindicatos paulistas dos fiscais de renda e dos procuradores do estado, que levaram o caso à Justiça, acusavam Serra e Alckmin de promover uma espécie de “pedalada fiscal”.
Em fevereiro deste ano, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha extinguiu a ação, sob o argumento de que os sindicatos eram atingidos diretamente pelo caso relatado e não tinham “legitimidade ou interesse processual”.
Os sindicatos recorreram à segunda instância, mas os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público do TJ mantiveram a extinção do processo.
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