Lei que facilita caixa 2 é grave retrocesso e será contestada, diz Fux

O projeto de lei prestes a ser aprovado no Senado, que aumenta o fundo eleitoral e inviabiliza a fiscalização da prestação de contas de campanha, “vai passar sem um crivo bem rigoroso de constitucionalidade”, disse hoje Luiz Fux.

“Entendo que a era hoje é a era da transparência. E, com o dinheiro público, o segredo não pode ser a alma do negócio. De sorte que a transparência é uma exigência da sociedade em relação a tantos quantos lidam com o dinheiro público. Entendo que, se a lei representa um grave retrocesso, vai passar sem um crivo bem rigoroso de constitucionalidade”, disse o ministro num congresso de direito no Rio, informa O Globo.

“Não tenho a menor dúvida de que vai ser judicializada, inclusive pelas críticas que vêm surgindo em relação a ela [a proposta] no sentido de que é um retrocesso em comparação a tudo que já foi conquistado em termos de moralidade das eleições.”

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