Movimentos de combate à corrupção no país — como Transparência Brasil, Contas Abertas, Acredito, Livres, Agora e RenovaBR — elencaram uma série de jabutis no projeto que altera as regras do fundo eleitoral e que quase foi votado ontem à noite de maneira açodada no plenário do Senado.

A apreciação do projeto, já aprovado na Câmara, ficou para a próxima terça-feira na CCJ do Senado — Davi Alcolumbre quer levar a matéria para o plenário no mesmo dia.

Entre as propostas previstas, está a que permite que cada partido use um sistema diferente para prestação de contas, o que pode resultar na volta da caixa-preta dos partidos.

Também se determina que multas por desaprovação das contas só poderão ser aplicadas se ficar comprovada conduta intencional dos agentes.

O projeto também permite o pagamento de advogado com recursos do fundo partidário, inclusive em processos de interesse direto do partido, e de passagens aéreas, até mesmo para viagens de não filiados. Além disso, retira autonomia dos técnicos que analisam as contas dos partidos, que deixariam de poder recomendar as sanções aplicáveis.

Não bastasse, a proposta permite que pessoas físicas paguem despesas de campanha com advogados e contadores sem limite de valor — os movimentos veem aqui uma margem para caixa dois e lavagem de dinheiro.

O projeto estabelece, ainda, que candidatos possam concorrer sub judice, tendo a avaliação da regularidade de suas candidaturas feita apenas na data da posse.

Por fim, o texto que chegou ao Senado segue a lógica de suavizar penas e diminuir obrigações dos partidos.

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