MP da Liberdade Econômica sob risco
A MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara e no Senado, corre o risco de perder a validade...
A MP da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara e no Senado, corre o risco de perder a validade.
Os líderes do DEM, MDB e PP na Câmara recorreram ao STF para que o texto aprovado no Senado volte para deliberação dos deputados. Eles entendem que a alteração que os senadores fizeram na MP, de retirar a liberação do trabalho aos domingos, cria a necessidade de a proposta voltar à Câmara.
Gilmar Mendes é o relator do processo. Se o ministro determinar que o texto volte à Casa, é criado um prazo de seis dias para a aprovação do novo texto, e a MP terá de ser votada às pressas.
Além desse movimento, deputados questionam a ação de Alcolumbre de reenviar o texto da MP para a Presidência da República. Como o senador disse ontem, outras matérias estranhas –como mudanças na CLT– passaram despercebidos pelo Senado, e, mesmo após a votação, serão retiradas da lei que seguirá para sanção.
Jerônimo Goergen, relator da MP na Câmara, disse a O Antagonista sobre a possibilidade de a medida perder a validade: “Estes movimentos do Congresso põem em risco a MP. Estou em contato com o governo para que o texto seja logo sancionado. Se demorar, vai ser muito difícil que a Câmara vote a proposta até a próxima terça-feira.”
O senador Marcos Rogério, vice-líder do DEM, afirmou que Gilmar Mendes não deve acolher o pedido da Câmara: “O trabalho aos domingos não foi suprimido. O presidente Davi [Alcolumbre] entendeu que se tratava de matéria estranha, e retirou aquele trecho de tramitação. É uma prerrogativa do presidente. O STF tem que sustentar aquilo que sempre sustentou. Não pode ter matéria estranha em MP.”
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