‘O texto é bem claro’, diz advogado de Kim sobre lei das fake news
Rubens Nunes, assessor jurídico de Kim Kataguiri, afirmou a O Antagonista que a derrubada do veto presidencial do trecho que criminaliza a divulgação de notícias falsas não atinge a quem compartilhar fake news em redes sociais sem saber da veracidade do fato...
Rubens Nunes, assessor jurídico de Kim Kataguiri, afirmou a O Antagonista que a derrubada do veto presidencial do trecho que criminaliza a divulgação de notícias falsas não atinge a quem compartilhar fake news em redes sociais sem saber da veracidade do fato.
“Com base no parágrafo, a pessoa que compartilhar notícias falsas de boa-fé não pode ser condenada. O texto pressupõe que haja a denunciação caluniosa e que a pessoa que compartilhou tenha consciência de que o fato seja falso. Cabe a quem denuncia comprovar que a pessoa que compartilhou tenha feito isso sabendo que se tratava de um mentira.”
E comentou sobre a discussão entre Kim e Eduardo Bolsonaro no Twitter:
“O deputado Eduardo Bolsonaro e outros grupos ligados passaram a propagar uma interpretação totalmente errada para tentar semear o caos. O texto é bem claro, a parte final deixa bem claro quando fala que ‘[Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem] comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído’.”
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