Moraes consulta PGR e governo sobre uso do fundo da Lava Jato para educação e meio ambiente
A pedido da Câmara, Alexandre de Moraes enviou um despacho hoje para consultar a PGR e o governo sobre a possibilidade de utilizar R$ 2,5 bilhões do fundo da Lava Jato no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério do Meio Ambiente...
A pedido da Câmara, Alexandre de Moraes enviou um despacho hoje para consultar a PGR e o governo sobre a possibilidade de utilizar R$ 2,5 bilhões do fundo da Lava Jato no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Ministério do Meio Ambiente.
A proposta da Mesa Diretora da Câmara é distribuir o valor da seguinte maneira: R$ 1,5 bilhão para pagamento de despesas discricionárias relacionadas ao FNDE; R$ 200 milhões para descontingenciar o bloqueio orçamentário de programas relacionados à proteção do meio ambiente, seja no âmbito do Ministério do Meio Ambiente ou demais órgãos e entidades a ele vinculados; e mais R$ 800 milhões para ações destinadas à prevenção e combate de incêndios florestais.
A PGR, a AGU, o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem 48 horas para se manifestar.
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