Procurador arquiva investigação desmembrada do inquérito sigiloso do STF — e dá aula de Constituição

O MPF em Pouso Alegre, Minas Gerais, arquivou uma investigação desmembrada do inquérito sigiloso e inconstitucional aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes. A investigação tinha como objeto mensagens de um usuário de Twitter residente na cidade, supostamente difamatórias contra ministros do STF.

Para o procurador da República Lucas Gualtieri, que arquivou a estrovenga, “como é notório, o Inq.4.781/DF foi instaurado no âmbito do Supremo Tribunal Federal de ofício, por ato de seu presidente, para apurar fatos indeterminados, sem delimitação temporal, geográfica ou circunstancial. Uma vez instaurado, não foi submetido à livre distribuição, tendo sido designado membro do Tribunal para a sua condução, conforme escolha pessoal e indisindicável do presidente”.

E ainda:

“O Inq. 4.781 constitui flagrante violação ao sistema penal acusatório, materializando na figura do ministro designado pela Presidência da Suprema Corte, a dupla função de investigar e julgar.”

O procurador Lucas Gualtieri também afirma que, ainda que a investigação fosse legal, “as expressões utilizadas pelo investigado nas publicações realizadas na rede social Twitter, embora deseducadas e até grosseiras, não refletem um contexto de ataque deliberado à honra dos agentes públicos mencionados, senão o ânimo de criticar a conduta funcional dos mesmos, o que exclui a tipicidade do crime contra a honra”.

Lucas Gualtieri deu uma aula de Constituição e Justiça a Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

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