STF decide se condenação antiga conta no cálculo de nova pena
O STF começou a discutir se condenações antigas, cujas penas tenham sido cumpridas há mais de cinco anos, devem ser levadas em conta no cálculo da pena de uma nova condenação...
O STF começou a discutir se condenações cujas penas tenham sido cumpridas há mais de cinco anos devem ser levadas em conta no cálculo da pena de uma nova condenação.
Já existem diversas decisões de casos individuais que desconsideram essas condenações antigas como maus antecedentes na dosimetria.
Se esse entendimento for mantido no julgamento de hoje, no plenário, a decisão terá repercussão geral e valerá para todos os casos.
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