Responsáveis pelo desarquivamento de uma reclamação contra Deltan Dallagnol, os conselheiros Leonardo Accioly e Érick Venâncio, do CNMP, reconhecem que as mensagens divulgadas são provas ilícitas.

Mas, no pedido para investigar a conduta do procurador, dizem que o CNMP pode realizar “diligências complementares” para verificar a “plausibilidade e verossimilhança” dos diálogos dele com Sergio Moro.

“Não se pode fechar os olhos para a existência de outros elementos e de outros mecanismos de apuração dos fatos noticiados em matéria jornalística”, diz o pedido, sem detalhar, no entanto, como pretendem comprovar o teor das mensagens.

Quanto à atuação do procurador, falam em “possível atuação concertada”, suspeita de “ajuste processual” e “fortes indícios de uma relação promíscua” entre Deltan e Moro, chamados de “verdadeiros acusadores de exceção”.

“A violação da eticidade processual, consistente numa atuação previamente combinada dos atos processuais entre membros do MP e magistrado, fere o que o direito alemão classifica como lealdade e confiança (treu und glauben) e, por esta razão, se pode dizer que faltou probidade na atuação dos membros do Ministério Público Federal”, afirmam os conselheiros.

São argumentos falaciosos, adornados com aquele peculiar alemão gilmaresco, para justificar o uso de provas criminosas que são apenas traques.

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