A PEC do fim do foro privilegiado está há três anos e quatro meses em banho-maria no Senado, onde a prioridade — como vimos nos últimos dias — é aprovar um projeto absurdo sobre “abuso de autoridade”.

Vejam um trecho da justificativa da proposta que — essa, sim — deveria ser apreciada com afinco e urgência pelos senadores:

“Vivemos num Estado Democrático de Direito, à luz do princípio republicano, em que todos são iguais perante a lei, ou pelo menos assim deveriam ser considerados. Certo é que a lei pode, e deve, tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Esse é, essencialmente, o princípio da isonomia. Todavia, não há lugar para privilégios odiosos, como, por exemplo, as regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade”.

Se quiserem ler o texto na íntegra, está aqui.

Sim, O Antagonista acredita no fim do foro privilegiado.