O advogado pernambucano Rômulo Saraiva será julgado hoje pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual da OAB por ter concedido frequentes entrevistas à imprensa em 2014, informa a Folha.

Uma resolução de 2013 determinava que os advogados de Pernambuco que não integrassem conselhos da OAB só poderiam ceder uma entrevista por mês. As penas iam de censura, suspensão por tempo indeterminado, expulsão da ordem ou multa.

A resolução foi alterada após uma série de críticas, mas o controle em relação à quantidade de entrevistas permaneceu.

Saraiva, que também é jornalista, explicou que tinha uma coluna em duas rádios locais em que era entrevistado semanalmente pelo apresentadores, o que causou a repulsa da seção da ordem.

“A OAB local tenta fazer o controle em relação ao o que os advogados falam com a imprensa, no entanto, essa fiscalização não analisa o conteúdo do que é dito […] Viola o direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião que é credenciado para qualquer cidadão brasileiro.”