Petista punido no mensalão quer que o STF decrete sigilo de sua condenação
João Paulo Cunha, ex-deputado petista condenado a seis anos e quatro meses de prisão no mensalão, pediu ao STF que seja decretado sigilo sobre a punição aplicada a ele...
João Paulo Cunha, ex-deputado petista condenado a seis anos e quatro meses de prisão no mensalão, pediu ao STF que seja decretado sigilo sobre a punição aplicada a ele, informa O Globo.
A defesa entrou com pedido de reabilitação, que, segundo o Código Penal, assegura ao condenado “o sigilo dos registros sobre o seu processo e condenação”.
Pela lei, a reabilitação pode ser pedida quando a extinção da execução da pena tiver completado dois anos. Beneficiado por um indulto, Cunha teve a sua pena extinta antes do prazo e terminou de cumpri-la em março de 2016.
Se a reabilitação for concedida, a existência do processo e da condenação só poderão aparecer em certidões expedidas pela Justiça para fins oficiais.
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