Lula sem algemas
Na decisão de transferir Lula para São Paulo, a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que, no deslocamento do petista, seja respeitada a súmula vinculante nº 11 do STF...
Na decisão de transferir Lula para São Paulo, a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou que, no deslocamento do petista, seja respeitada a súmula vinculante nº 11 do STF.
Aprovada em 2008, a súmula diz que “só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”.
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