PGR recorre contra suspensão de fiscalizações da Receita

Raquel Dodge pediu hoje à Primeira Turma do STF para derrubar decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu apurações da Receita sobre 133 contribuintes, incluindo autoridades e as mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Ela diz que a suspensão, bem como o afastamento de dois auditores, não estavam no objeto inicial do inquérito, aberto por Toffoli sob o pretexto para apurar notícias falsas sobre os ministros.

“Como o inquérito tramita sob sigilo e ainda não foi enviado à PGR, não se sabe ao certo se outros fatos, além do previsto na portaria de instauração e dos outros dois tratados na decisão agravada, também não se encontram, atualmente, sendo investigados”, diz a PGR.

“Há uma peculiaridade agravante: além de exercer o papel processual de investigador e julgador, o ministro relator é potencial vítima dos fatos investigados. Não há como imaginar situação mais comprometedora da imparcialidade e neutralidade dos julgadores”, diz em outro trecho.

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