A queda de braço entre estados, municípios e União na reforma tributária

Como acabamos de registrar, há um esforço na Câmara para enviar em outubro para o plenário a proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi.

Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e atual secretário de Fazenda de São Paulo, chamou a atenção para a importância da união dos estados brasileiros em torno das mudanças.

“Grande parte das distorções hoje se dão nos impostos estaduais e a guerra fiscal é fundamentalmente uma questão estadual, e o mais importante: os estados entenderam isso, já estão de acordo e hoje não existe aqui nenhum desacordo, ninguém que discorda de se fazer a reforma que vá alterar, também simplificar e consolidar os impostos estaduais e acabar com a guerra fiscal”, comentou ele, segundo registro da Agência Câmara.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, defende o comitê gestor do novo imposto seja gerenciado apenas por estados e municípios, sem a participação da União.

“A questão da autonomia dos estados e municípios com a presença deles apenas no Comitê Gestor foi aprovada, com a possibilidade de cada estado e cada município definir a sua alíquota – claro que com a previsão de alíquota mínima, que ainda não foi definida, mas apenas uma metodologia para isso. Isso foi um ponto já acordado.”

Nesta semana, o Consefaz, aliás, aprovou pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso. Leia aqui:

Comitê de secretários de Fazenda aprova reforma tributária alternativa

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