Comitê de secretários de Fazenda aprova reforma tributária alternativa
O comitê que reúne todos os secretário estaduais de Fazenda (Comsefaz) aprovou hoje, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso...
O comitê que reúne todos os secretário estaduais de Fazenda (Comsefaz) aprovou hoje, por unanimidade, os pontos principais de uma proposta alternativa de reforma tributária, que será encaminhada ao Congresso.
O texto é baseado na proposta que já tramita na Câmara dos Deputados, que unifica cinco impostos em um, chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Mas os estados querem ajustar alguns pontos, com destaque para dois:
1- Determinar que o IBS será administrado por estados e municípios, sem a participação da União. Assim, o governo federal não poderia decidir por alterar a alíquota do imposto. Por outro lado, estados poderiam aumentar a cobrança de impostos se quiserem maior arrecadação.
2- Cria dois fundos, um para compensar perdas que o novo sistema possa gerar a estados e outro para desenvolvimento regional.
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