“A criminosa decisão causa danos irreversíveis à população”
Em outro trecho do pedido do novo pedido de impeachment de Dias Toffoli -- protocolado hoje no Senado --, Janaina Paschoal e os demais autores classificam como "ato de truculência" a decisão do presidente do STF de suspender todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça que envolvem dados compartilhados por Coaf e Receita Federal...
Em outro trecho do pedido do novo pedido de impeachment de Dias Toffoli — protocolado hoje no Senado –, Janaina Paschoal e os demais autores classificam como “ato de truculência” a decisão do presidente do STF de suspender todos os processos judiciais instaurados sem supervisão da Justiça que envolvem dados compartilhados por Coaf e Receita Federal.
“A única explicação para tal proceder é o desespero por perceber que as investigações estão chegando muito próximas a si.”
Os autores do pedido reforçam que a decisão em questão contraria entendimento do próprio Supremo e “não tem nenhum respaldo material ou processual”.
“A criminosa decisão do Ministro ora denunciado causa danos irreversíveis à população com a obstrução de investigações efetuadas pela Polícia Judiciária e/ou Ministério Público, já que suspende todos os processos que usam dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial, afetando diretamente o combate à lavagem de dinheiro no país, ou seja, a todas as investigações ligadas à corrupção, narcotráfico, roubo de cargas, contrabando, entre outros, inclusive, com reversão de condenações, bens e propinas confiscados ao longo dos últimos 20 anos.”
