O senador Fabiano Contarato, da Rede do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei para acabar com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior.

A proposta aguarda relator na CCJ. Se for aprovado no colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara.

Atualmente, a lei prevê a prisão especial — em local separado dos presos comuns — para quem é graduado, em caso de prisão antes da condenação definitiva.

“Não é justo que alguém tenha esse direito com fundamentos exclusivos em razões socioeconômicas”, argumenta o parlamentar, em seu justificativa.

“Conceder esse privilégio pelo simples fato de se ter um diploma de nível superior é dizer à maior parcela da população brasileira, constituída de analfabetos, pessoas que estudaram até o ensino fundamental ou até o nível médio, que são inferiores à camada privilegiada da sociedade que teve acesso ao ensino superior”, acrescentou.

Confira a íntegra do projeto clicando aqui.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se