Fetiche diplomático
Regulados desde 2006, os passaportes diplomático completarão uma década de polêmicas.
Objeto de desejo de 11 entre 10 políticos, os passaportes diplomáticos e especiais têm alimentado polêmicas recorrentes.
Antes mesmo de Eduardo Bolsonaro ter seu nome indicado para a embaixada em Washington, sua esposa foi agraciada com o documento, emitido a pedido da Câmara dos Deputados.
A concessão de passaportes é regulada pelo decreto 5.978 de 2006.
Tem direito ao documento especial o presidente da República e seu vice, governadores, diplomatas na ativa ou aposentados, oficiais de chancelaria, vice-cônsules em exercício, correios diplomáticos, adidos credenciados, militares a serviço da ONU ou outros organismos internacionais.
Também recebem passaportes especiais os chefes de missões diplomáticas especiais ou delegações, parlamentares, ministros do Supremo e tribunais superiores, do TCU, o PGR, subprocuradores-gerais do MPF e juízes em tribunais internacionais judiciais ou tribunais internacionais arbitrais.
O documento garante um relaxamento na fiscalização aduaneira em visitas a países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.
Objeto de desejo de 11 entre 10 políticos, os passaportes diplomáticos e especiais têm alimentado polêmicas recorrentes.
Antes mesmo de Eduardo Bolsonaro ter seu nome indicado para a embaixada em Washington, sua esposa foi agraciada com o documento, emitido a pedido da Câmara dos Deputados.
A concessão de passaportes é regulada pelo decreto 5.978 de 2006.
Tem direito ao documento especial o presidente da República e seu vice, governadores, diplomatas na ativa ou aposentados, oficiais de chancelaria, vice-cônsules em exercício, correios diplomáticos, adidos credenciados, militares a serviço da ONU ou outros organismos internacionais.
Também recebem passaportes especiais os chefes de missões diplomáticas especiais ou delegações, parlamentares, ministros do Supremo e tribunais superiores, do TCU, o PGR, subprocuradores-gerais do MPF e juízes em tribunais internacionais judiciais ou tribunais internacionais arbitrais.
O documento garante um relaxamento na fiscalização aduaneira em visitas a países com os quais o Brasil mantém relação diplomática.
O Comentarista revisitou as principais polêmicas envolvendo a distribuição desses documentos:
– 2010
Três dias antes de Lula passar a faixa a Dilma Rousseff, o Itamaraty renovou o passaporte diplomático de dois filhos do petista. Ao todo, três filhos e quatro netos do ex-presidente gozavam da regalia.
– 2011
Em decorrência da polêmica, uma nova portaria passou a demandar para a emissão do passaporte uma solicitação formal e fundamentada em “razão do interesse do país”, desde que demonstrado “o desempenho de missão ou atividade continuada“.
Até então, apenas 68 brasileiros tinham acesso à prerrogativa.
– 2012
A polêmica voltou à tona quando Rosemary Noronha foi pega pela PF na operação Porto Seguro. De posse do documento especial, a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo visitou pelo menos 23 países, entre 2007 e 2010, ao lado de Lula.
– 2013
Nova polêmica, desta vez por causa do benefício a autoridades religiosas, como os pastores evangélicos RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e Samuel Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus.
– 2014
O novo Estatuto da Magistratura passou a garantir passaporte diplomático a todos os juízes brasileiros em viagens de trabalho ao exterior, “para a preservação de sua integridade física, de sua família e de seus bens“.
– 2016
Após José Serra renovar o passaporte do bispo evangélico Samuel Cássio Ferreira e esposa, o Itamaraty prometeu suspender a emissão de passaporte diplomático a religiosos.
– 2017
Reconhecendo que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos“, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, anulou o passaporte de RR Soares.
– 2018
Mesmo cassado (caso do senador Delcídio do Amaral) ou preso (caso do deputado João Rodrigues), os passaportes diplomáticos da dupla continuavam ativos.
– 2019, março
Violando as regras, a Câmara emitiu passaporte diplomático a 78 parlamentares e 77 filhos ou cônjuges dos congressistas.
– 2019, abril
Alegando que acompanharia o pai em missões internacionais, Carlos Bolsonaro solicitou o documento. Léo Índio, primo de Carlos, também pediu. Mas ambos desistiram.
Edir Macedo, que obteve o documento no governo Lula e o renovou no governo Dilma, conquistou mais uma renovação. Jair Bolsonaro veio a público defender o privilégio ao bispo.
– 2019, junho
O Itamaraty concedeu novo documento a RR Soares e esposa. Alegou que, “ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior“.
Mas a juíza Denise Aparecida Avelar, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, cassou o passaporte do missionário dois dias depois.
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