O deputado José Medeiros (Podemos) apresentou projeto que obriga empresas provedoras de internet a monitorar atividades terroristas e crimes hediondos.

“O que pretendemos com o presente projeto é clamar para que os provedores de conteúdo na Internet passem a assumir uma parcela da responsabilidade em monitorar atividades suspeitas e potencialmente criminosas, especificamente aquelas mais gravosas, que envolvem crimes hediondos e atos de terrorismo”, escreve o parlamentar na justificativa da proposta (veja aqui a íntegra).

Pelo texto, os provedores da internet com mais de 10 mil assinantes ou usuários devem monitorar publicações de usuários que impliquem atos preparatórios ou ameaças de crimes hediondos ou terrorismo.

As publicações devem ser repassadas aos órgãos competentes ou permitir a instalação de softwares ou equipamentos pelas autoridades.

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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