Alegar parcialidade de Moro para anular ação do triplex ofende o TRF-4
Ao opinar contra a anulação da condenação no caso do triplex, a PGR também diz que a alegação de parcialidade de Sergio Moro representa uma ilação contra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a culpa do petista na segunda instância...
Ao opinar contra a anulação da condenação no caso do triplex, a PGR também diz que a alegação de parcialidade de Sergio Moro representa uma ilação contra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a culpa do petista na segunda instância.
“Ainda que se cogitasse de eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior”, escreve o subprocurador Nívio de Freitas.
“O colegiado, ao que se sabe até então, nada tem a ver com as interceptações realizadas, estando, portanto, livre de qualquer ilação a respeito de sua função judicante, exercida de modo imparcial”, prossegue o representante da PGR.
“Isentos, por conseguinte, os desembargadores de qualquer mácula, exerceram, de forma autônoma e sem qualquer sujeição ao magistrado de primeiro grau ou à atuação inicial do Parquet – agentes ora questionados -, novo juízo condenatório ao analisar o acervo probatório harmônico que lhe foi direcionado em sede recursal.”
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