Relator contesta votação fracionada do pacote anticrime
O relator do pacote anticrime na Câmara, Capitão Augusto (PR-SP), quer evitar uma votação fracionada da proposta hoje pelo grupo de trabalho que discute o tema. Na semana passada, Orlando Silva (PC do B-SP) propôs dividir o pacote em 16 pontos, que seriam votados um a um pelo colegiado...
O relator do pacote anticrime na Câmara, Capitão Augusto (PR-SP), quer evitar uma votação fracionada da proposta hoje pelo grupo de trabalho que discute o tema.
Na semana passada, Orlando Silva (PC do B-SP) propôs dividir o pacote em 16 pontos, que seriam votados um a um pelo colegiado.
Capitão Augusto considera que essa forma coloca em risco todo o pacote.
“Uma coisa é contestar um ponto que não concordou. Outra coisa é debater ponto por ponto tudo novamente. Quer falar de segunda instância? Vamos falar. Quer debater excludente de ilicitude? Tudo bem. Agora, revisar o pacote inteiro?”, disse o deputado a O Antagonista.
Ele propõe assinar o relatório com os ajustes já realizados pelo grupo e informar quais deputados são contrários ao texto final.
Diz que não abre mão da prisão em segunda instância e de limites à apresentação de embargos infringentes (recursos ao próprio tribunal que julgou uma ação penal).
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