PGR se manifesta contra soltura de Daniel Vorcaro
O parecer foi protocolado em processo que tem Edson Fachin, o presidente da Corte, como relator
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 11, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master.
Na manifestação, Gonet afirmou que permanecem presentes os fundamentos que justificaram a custódia e que as medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para neutralizar os riscos à investigação.
O documento foi apresentado na Petição 15.556, sob relatoria do ministro Edson Fachin, em resposta aos pedidos das defesas de Vorcaro e de outros investigados na Operação Compliance Zero. O banqueiro havia solicitado a revogação da prisão ou, subsidiariamente, sua substituição por medidas cautelares.
A defesa argumentou que os motivos que justificaram a prisão teriam desaparecido, que as investigações já avançaram e que não haveria contemporaneidade entre os fatos apurados e a necessidade de manutenção da custódia. Também apontou excesso de prazo e sustentou que outras medidas seriam suficientes para garantir o andamento das apurações.
Gonet, porém, afirmou que o quadro fático permanece inalterado. Segundo o procurador-geral, há prova da materialidade e elementos robustos de autoria, além de riscos concretos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal.
Na avaliação da PGR, Vorcaro ocupava posição central na estrutura investigada, com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais do Banco Master. O documento destaca que ele teria participado de um esquema de captação de recursos por meio da emissão de títulos bancários com remuneração acima da média do mercado, direcionando os valores para investimentos em ativos de maior risco e baixa liquidez.
A manifestação também descreve a relação do banqueiro com servidores do Banco Central. Segundo os elementos reproduzidos por Gonet, Vorcaro mantinha interlocução frequente com funcionários responsáveis pela supervisão bancária, aos quais encaminhava documentos e minutas para análise prévia. Em conversas por mensagens, servidores teriam oferecido orientações sobre reuniões institucionais e estratégias do banco perante a autoridade reguladora.
A PGR aponta ainda a existência de contratos simulados de prestação de serviços utilizados para justificar transferências financeiras a servidores do Banco Central em troca de assessoria privada. As suspeitas envolvem também um núcleo responsável pela obtenção de informações, monitoramento de pessoas e coleta de dados de interesse do grupo.
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