PT debate alternativas à redução da maioridade penal
Diretório nacional se reúne na sexta, 13, após emenda de Camilo Santana, seguida por defesa de Lula, propor imputabilidade aos 16 anos
O diretório nacional do PT discute na sexta-feira, 13, a redução da maioridade penal, tema que divide a legenda e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a apoiar durante a campanha à reeleição. O partido sempre rejeitou a mudança.
Secretarias da sigla levarão à reunião propostas de segurança pública que dispensam a alteração da idade.
Origem da divergência
O debate interno começou quando o senador Camilo Santana (PT-CE), então coordenador da campanha de Lula, apresentou uma emenda à PEC da Segurança que fixava a maioridade penal em 16 anos. Segundo petistas ouvidos pela Folha, o ex-ministro da Educação decidiu sozinho, sem consultar os demais integrantes da equipe.
A emenda não foi incorporada ao texto da PEC. Mesmo assim, Lula defendeu a redução, em sentido contrário ao da posição do partido.
Propostas em pauta
As secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo prepararam a pauta, que abordará o tema pelos recortes social e racial. Entre as teses estão a revisão do que a lei classifica como crime hediondo e o aumento de penas para delitos cometidos por menores de 18 anos, sem mexer na idade mínima.
Um integrante da Executiva Nacional citou como exemplo de caminho mais moderado o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), aprovado no Senado e em análise na Câmara dos Deputados. O texto mantém o cumprimento das medidas em centros socioeducativos, mas eleva o tempo máximo para cinco anos em crimes comuns.
Nos casos de crimes hediondos, como estupro, e também de tráfico de drogas e tortura, o limite chegaria a dez anos.
Posição do partido
Em nota conjunta divulgada na quarta-feira, 4, as duas secretarias afirmaram que reduzir a idade mínima é “mais uma expressão do populismo penal”. O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, também declarou publicamente que a sigla continua contrária à medida.
Efeito sobre Camilo
A apresentação da emenda aumentou a resistência a Camilo entre correligionários. O senador já chamava atenção pelo espaço que ocupou na campanha depois do primeiro turno e pela proximidade com Lula.
Seu peso na equipe cresceu após vitórias de sua ala política no Ceará. Ele é apontado como um dos responsáveis pela virada de Lula sobre Flávio Bolsonaro (PL) na etapa final da disputa pela Presidência.
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Comentários (1)
Marian
10.11.2026 21:41São os "menino bandido vítima" da sociedade. Muitas vezes, os mais cruéis. Quem tem que sair cedo para trabalhar, que se vire.