Governo muda regra de entrada de estrangeiros e libera pedido de visto pela internet
Decreto-Lei 49/2026 permite pedido digital de visto a cidadãos de 91 países, mantém a triagem de segurança e segue sem visto na chegada ao arquipélago
Cabo Verde voltou a permitir que estrangeiros sujeitos a visto prévio façam o pedido pela internet. A mudança está no Decreto-Lei n.º 49/2026, publicado na terça-feira (3) no Boletim Oficial. O texto altera pela terceira vez o regulamento de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do arquipélago africano. A regra vale para cidadãos de 91 países e territórios que, desde janeiro, só conseguiam o documento em embaixadas e consulados. O visto na chegada continua proibido.
Decreto-lei de 3 de novembro reabre o pedido de visto online
O novo texto autoriza que o pedido e a concessão do visto sejam feitos por uma plataforma digital. Segundo o diploma, o objetivo é “aperfeiçoar o regime” aplicável aos nacionais de países sujeitos a visto prévio. O decreto foi aprovado pelo Conselho de Ministros e promulgado pela presidente interina, Janira Hopffer Almada.
A medida desfaz parte do endurecimento adotado no começo do ano. Em janeiro, o Ministério da Administração Interna publicou o Despacho n.º 244/GMAI/2026, com a lista de países cujos cidadãos precisam de visto para entrar, transitar ou fazer escala no aeroporto. Sem o documento, a entrada pode ser recusada. Desde então, o governo cabo-verdiano exigia o pedido presencial, o que impedia a emissão automática pela internet.
Triagem de segurança e entrevista presencial seguem valendo
A via digital não elimina o controle. O decreto mantém “uma avaliação prévia e reforçada de segurança e de risco migratório”, e o pedido online pode levar a uma entrevista presencial ou a outras formas de escrutínio. Os controles extras entram quando necessários para a ordem pública, a segurança nacional e o combate à imigração irregular, ao tráfico de pessoas e ao crime transnacional.
Na lista aparecem nacionalidades de vários continentes, como Colômbia, Venezuela, Egito, Argélia e Indonésia. A Bielorrússia é o único país europeu, e o México, o único da América do Norte. O mesmo pacote atualiza as regras da Taxa de Segurança Aeroportuária e destina parte da arrecadação ao Serviço Nacional de Proteção Civil e Bombeiros, conforme o anúncio da promulgação.
Residentes no Brasil ficam fora da exigência de visto prévio
O decreto preserva exceções que interessam diretamente ao Brasil. Cidadãos dos 91 países listados ficam dispensados do visto prévio se morarem em Cabo Verde, no Brasil, nos Estados Unidos ou no Canadá. A lista de residências aceitas inclui ainda União Europeia, Reino Unido, Suíça, Islândia, Liechtenstein, San Marino e Vaticano. Tripulantes e pessoal em missão seguem com tratamento próprio.
Na prática, um venezuelano ou um colombiano que mora no Brasil pode viajar ao arquipélago sem passar pelo visto prévio. Mesmo quem está isento precisa fazer o pré-registro no portal EASE, o sistema oficial de entrada de viajantes em Cabo Verde, que não substitui o visto quando ele é exigido. O aperto nas fronteiras não é exclusividade do país africano: a Europa também passou a cobrar novas autorizações de brasileiros.
Quando a plataforma de vistos de Cabo Verde começa a funcionar?
A data de abertura do sistema ainda não foi fixada. O governo não divulgou quando a plataforma estará no ar, qual será o prazo de resposta aos pedidos nem quando a nova regra entra em vigor. Até lá, o portal EASE orienta quem precisa de visto prévio a procurar a embaixada de Cabo Verde mais próxima da residência.
Para quem planeja a viagem, o caminho seguro é seguir o procedimento atual. Desde janeiro, a Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) valida os pedidos feitos em representações de outros países quando não há embaixada cabo-verdiana no local de origem. Esse trâmite pode levar tempo, por isso convém se antecipar.
Daqui para frente, os pontos a acompanhar são o lançamento da plataforma no portal do governo, o GOV.CV, e a aplicação das novas regras da taxa aeroportuária. A informação oficial fica no Boletim Oficial, no portal EASE e nos consulados de Cabo Verde. Se você tem viagem marcada para o arquipélago, confira esses canais antes de fechar a passagem e faça uma ótima viagem.
O arquipélago também aparece no noticiário por outros motivos. Uma pescaria rara ligou as águas cabo-verdianas a um barco espanhol.
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