Sitiante pede R$ 80 mil de crédito para comprar um trator usado e descobre que, sem inscrição no CAR, o art. 78-A do Código Florestal impede o banco de liberar o dinheiro
A falta de cadastro ambiental pode impedir a liberação de determinadas linhas de crédito rural
Na mesa do gerente, seu Valdemar ouviu pela primeira vez que CAR e crédito rural andam juntos no Brasil. Ele tinha ido pedir R$ 80 mil para trocar o arado puxado a boi por um trator usado, depois de 20 anos de sítio. O pedido travou porque o imóvel nunca foi inscrito no cadastro ambiental. A história é fictícia, mas a regra está no Código Florestal.
Como seu Valdemar chegou ao pedido de R$ 80 mil?
Seu Valdemar (nome fictício) cuida de um pequeno sítio de leite e milho desde que herdou a terra do pai. Fez quase tudo com as próprias mãos: cercou o pasto, abriu a estrada até a porteira e guardou um pouco de cada safra para dar entrada num trator usado.
A máquina ia mudar a rotina da família, que ainda dependia de trator alugado no tempo do plantio. O que ninguém tinha contado a ele é que o banco exige o registro no Cadastro Ambiental Rural, o CAR, uma espécie de RG ambiental do sítio feito pela internet.
O que aconteceu quando seu Valdemar pediu o financiamento?
Com a escritura, as notas da cooperativa e o orçamento do trator em mãos, seu Valdemar sentou-se diante do gerente cheio de confiança. A resposta veio em poucos minutos: sem o recibo de inscrição no CAR, o sistema do banco nem deixava a proposta seguir.
O gerente explicou que não havia nome sujo nem má vontade da agência. As normas do crédito rural aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional exigem esse recibo, e nenhum banco do país poderia liberar os R$ 80 mil sem ele.
Mas afinal, o que o Código Florestal diz sobre CAR e crédito rural?
O motivo tem endereço certo: o art. 78-A do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Desde 31 de dezembro de 2017, os bancos só podem conceder crédito agrícola, em qualquer modalidade, a donos de imóveis rurais inscritos no CAR.
A trava vale para dinheiro de custeio da safra, para compra de máquina e para qualquer outra linha rural. O financiamento de seu Valdemar entra no chamado crédito de investimento, que é o dinheiro emprestado para comprar algo que vai durar várias safras.
Quais exigências o CAR cobra de quem quer financiar no campo?
A boa notícia é que a inscrição no CAR não tem mais data final. Ela é obrigatória para todo imóvel rural e pode ser feita a qualquer momento, sem custo, pelo serviço oficial de inscrição no portal do governo federal.
Para a proposta do trator voltar a andar, o cadastro precisa reunir estes pontos:
As regras ambientais existem para travar o trabalho no campo?
Para seu Valdemar, a exigência pareceu coisa de escritório. Ela surgiu porque, por muito tempo, crédito barato acabou ajudando a abrir área em beira de rio e a secar nascentes que abasteciam sítios vizinhos, sem que ninguém soubesse onde estava cada mata.
A Constituição Federal garante a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, inclusive às próximas gerações. O CAR mostra ao poder público onde ficam as nascentes de cada imóvel, e o crédito virou a forma mais prática de cobrar esse registro.
O que muda quando comparamos o pedido de seu Valdemar com o caminho legal?
A diferença entre o pedido de seu Valdemar e um financiamento aprovado não está no tamanho do sítio nem na honestidade do produtor, mas no processo.
A comparação entre o caminho que seu Valdemar seguiu e o que a lei pede fica clara na tabela:
| Etapa | O que seu Valdemar fez | O que a lei exige |
|---|---|---|
| Cadastro do sítio Antes de procurar o banco | Nunca inscreveu o imóvel no CAR | Inscrição obrigatória para todo imóvel rural |
| Documentos Na agência | Levou escritura, notas e orçamento | Recibo do CAR junto com a proposta |
| Situação do cadastro Na análise do crédito | Não existia registro algum | Cadastro ativo, sem cancelamento |
| Liberação Decisão final | Proposta barrada no sistema | Sem inscrição, crédito proibido |
Leia também: Família empresta casa ao irmão por 14 anos e ao pedir o imóvel de volta descobre que ele quer virar dono
O que se aprende com a história de seu Valdemar?
Seu Valdemar não errou ao sonhar com o trator nem ao juntar dinheiro durante anos. Faltou um cadastro que ninguém na roça tinha explicado direito, e o caminho para corrigir isso passa por orientação técnica antes de qualquer nova visita à agência.
Quem realmente quer financiar um trator precisa seguir esse roteiro: procurar o escritório de assistência técnica rural do município ou um técnico agrícola, inscrever o sítio no CAR, guardar o recibo e só então levar a proposta ao banco. Com o papel em mãos, a próxima safra de seu Valdemar já pode ter trator.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)