Aposentado de 72 anos aluga uma casa para complementar a renda, acredita que todos os seus rendimentos são isentos por causa da idade e descobre que o dinheiro do aluguel continua sujeito às regras de tributação

Um aposentado de 72 anos decide alugar uma casa para complementar o valor recebido mensalmente da aposentadoria. Ao organizar seus rendimentos, acredita que não precisará pagar Imposto de Renda porque já ultrapassou os 65 anos. Entretanto, a Receita Federal estabelece uma diferença importante entre os benefícios previdenciários e os valores recebidos pela locação de imóveis. A isenção adicional por idade não alcança automaticamente o aluguel, que continua sujeito às regras de tributação.

Por que o aposentado com mais de 65 anos precisa declarar rendimentos de aluguel?

A legislação brasileira concede uma parcela adicional de isenção para determinados rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por contribuintes com 65 anos ou mais. O benefício está previsto no artigo 6º, inciso XV, da Lei nº 7.713/1988. Entretanto, essa vantagem tributária não se estende a todas as fontes de renda do aposentado.

O dinheiro recebido pelo aluguel de uma casa é considerado rendimento tributável, independentemente da idade do proprietário. A Receita Federal diferencia as seguintes situações:

• Aposentadoria do INSS: pode receber a parcela adicional de isenção por idade;
• Pensão previdenciária: também pode ser beneficiada pela regra específica;
• Aluguel de imóvel residencial: continua sujeito às regras gerais de tributação;
• Salário recebido por aposentado que trabalha: permanece sujeito à tributação comum;
• Rendimentos de atividades autônomas: seguem as regras aplicáveis à atividade;
• Outras receitas patrimoniais: recebem tratamento conforme sua natureza.

Qual é o valor da isenção adicional para aposentados em 2026?

Em 2026, a parcela adicional de isenção para aposentados e pensionistas com pelo menos 65 anos corresponde a R$ 1.903,98 por mês. Esse limite é aplicado aos rendimentos previdenciários elegíveis, mesmo quando existem diferentes fontes pagadoras. O valor excedente pode estar sujeito ao imposto, considerando também as deduções e reduções previstas na legislação. O aluguel recebido pelo aposentado não utiliza essa parcela adicional de R$ 1.903,98.

Como funciona o Imposto de Renda sobre o aluguel recebido mensalmente?

Quando o imóvel é alugado para uma pessoa física, o proprietário deve apurar os rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão, sistema utilizado para calcular o imposto mensal devido em determinadas situações. Se houver valor a recolher, o pagamento deve ser realizado até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. Quando o aluguel é pago por uma pessoa jurídica, a responsabilidade pela retenção do imposto na fonte cabe, em regra, à empresa pagadora.

Receber aluguel não significa necessariamente pagar imposto todos os meses. O valor efetivamente devido depende da base de cálculo, da tabela aplicável e das deduções permitidas. Em 2026, também existem regras de redução do Imposto de Renda para determinadas faixas de rendimentos, que precisam ser consideradas conforme a situação do contribuinte.

Quais despesas podem ser descontadas dos rendimentos de aluguel?

A Receita Federal permite excluir determinados encargos do valor do aluguel recebido, desde que sejam suportados exclusivamente pelo proprietário e cumpram os requisitos legais. Essas deduções ajudam a identificar a quantia efetivamente considerada para a tributação. Não é permitido descontar qualquer gasto com o imóvel apenas porque ele está alugado.

Entre as despesas que podem ser consideradas, conforme as condições estabelecidas pela legislação, estão:

O aposentado pode ficar dispensado de entregar a declaração anual?

A obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda depende dos critérios estabelecidos pela Receita Federal para cada exercício. Ter 72 anos não garante dispensa automática, assim como receber aluguel não significa, isoladamente, que a entrega será obrigatória. É necessário verificar os valores tributáveis, os rendimentos isentos, o patrimônio e outras condições previstas nas regras anuais. Quando estiver obrigado a declarar, o aposentado deverá informar corretamente tanto a aposentadoria quanto os valores recebidos pela locação.

Como organizar a aposentadoria e o aluguel para evitar problemas com a Receita Federal?

O aposentado deve guardar os informes de rendimentos previdenciários, o contrato de locação e os comprovantes dos pagamentos recebidos. Se o inquilino for pessoa física, é importante utilizar o Carnê-Leão Web para registrar os valores e verificar eventual imposto mensal. Também convém acompanhar as despesas dedutíveis, preservando documentos que comprovem os encargos efetivamente suportados pelo proprietário.

Na declaração anual, os rendimentos previdenciários e os valores do aluguel precisam receber seus respectivos tratamentos tributários. A isenção adicional concedida aos maiores de 65 anos não transforma todas as receitas do aposentado em rendimentos livres de imposto. Mesmo depois dos 72 anos, o dinheiro recebido pela locação continua sujeito à apuração prevista na legislação, embora a existência de imposto a pagar dependa dos valores e das regras aplicáveis.

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