Mendonça extingue processo sobre abertura de sigilos de Lula e Flávio
Ministro André Mendonça entendeu que a Justiça Eleitoral não deveria intervir no tema
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, extinguiu o processo em que o presidente Lula (PT) desafiou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a divulgar dados bancários, fiscais e telefônicos, incluindo informações de familiares e empresas.
Posteriormente, o então candidato do PL à Presidência também lançou o mesmo desafio ao petista.
A Corte entendeu que não havia motivos para o TSE intervir na disputa entre os dois adversários.
Durante a campanha, Mendonça havia afirmado que caberia aos candidatos divulgar, por iniciativa própria, as informações sigilosas de que são titulares.
“Convém ressaltar o óbvio. Ao TSE, órgão de cúpula da Justiça Eleitoral, não cabe fiscalizar ‘desafios’ lançados em debate, nem servir de instância garantidora de ‘acordos’ de divulgação de dados e informações cujo cumprimento depende exclusivamente da vontade de quem os propõe”, escreveu Mendonça.
O ministro também afirmou que a transparência deve partir dos próprios interessados, sem a necessidade de uma ordem judicial.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.
Na ocasião, as campanhas entregaram novos documentos ao TSE, mas não tornaram públicos os dados sigilosos.
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