Portinho acusa Alcolumbre de descumprir acordo sobre maioridade penal
Líder do PL afirmou que cancelamento rompeu compromisso firmado com mais de 50 senadores e anunciou o fim das negociações com o governo
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), acusou o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), de descumprir um acordo firmado com mais de 50 senadores para votar nesta quarta-feira, 4, a proposta de redução da maioridade penal. Em discurso na tribuna, após o cancelamento da votação, o parlamentar afirmou que a decisão compromete a credibilidade das negociações no Congresso e anunciou o fim das possibilidades de acordo com o governo nos próximos meses.
“Eu aprendi na vida que acordo é para ser cumprido. Ou então não faça. Ainda que seja um mau acordo, cumpra na sua vida, porque a palavra vale muito”, declarou Portinho.
O senador afirmou que o problema não se limita ao descumprimento do compromisso, mas também ao desgaste provocado nas relações entre os parlamentares. Segundo ele, Alcolumbre havia sinalizado que a proposta seria votada nesta quarta-feira, depois de uma reunião de líderes e de um entendimento firmado na terça-feira, 3.
A votação acabou cancelada após articulação de Alcolumbre com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já conduz a discussão sobre o tema em uma comissão especial na Casa.
Portinho também criticou o argumento de que a Câmara deveria ter prioridade na discussão por já estar tratando da proposta há mais tempo. Para o líder do PL, o Senado abriu mão de sua prerrogativa de iniciar a tramitação e de exercer protagonismo na discussão.
“O Senado hoje está submetido ao Poder Judiciário e à Câmara dos Deputados. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser. O Senado é Casa Alta”, afirmou.
PL rompe diálogo com o governo
Durante o discurso, Portinho anunciou que o PL não pretende mais negociar acordos com o governo nos próximos meses. O senador citou outros compromissos que, segundo ele, não foram cumpridos, como a votação do projeto sobre decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal e a chamada PEC da dosimetria.
“Quero deixar claro, o governo esgotou a partir de hoje com o líder do PL qualquer possibilidade de acordo, pelo menos pelos próximos meses, até que o mínimo seja cumprido. Chega. Porque eu faço acordo para cumprir. Homem cumpre palavra”, declarou.
O parlamentar também acusou o governo de descumprir uma promessa de campanha ao não avançar com a redução da maioridade penal. Segundo Portinho, o tema havia sido apresentado como um compromisso que seria levado adiante independentemente do resultado eleitoral.
O senador ainda mencionou outras promessas atribuídas ao governo, como o fim das apostas esportivas, a redução da jornada de trabalho para a escala 5×2 e a gratuidade no transporte público.
Ao encerrar, Portinho afirmou que o episódio representa mais um desgaste na relação entre o Senado e o Executivo e disse que os acordos firmados por ele foram cumpridos.
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