Oposição quer mudar regras de classificação indicativa após censura de ‘desenhos bíblicos’
Projeto prevê que Ministério da Justiça considere contexto religioso, histórico e educativo antes de elevar faixa etária de obras audiovisuais
O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), apresentou um projeto de lei para estabelecer novos critérios para a classificação indicativa de programas de televisão, espetáculos públicos e outras produções audiovisuais.
A proposta determina que o Ministério da Justiça (MJ) considere os contextos histórico, religioso, educativo, cultural, artístico e científico das obras antes de elevar a faixa etária recomendada.
A iniciativa ocorre após o governo federal decidir aumentar de livre para 12 anos a classificação indicativa de um desenho animado com histórias bíblicas, exibido nessa condição desde 2003 pela TV Record. Depois da repercussão negativa do episódio, o MJ revogou a portaria.
O projeto de lei 5.734/2026 acrescenta um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer que a simples representação de fatos históricos, narrativas de textos sagrados de qualquer religião, obras literárias consagradas ou conteúdos educativos não seja suficiente, por si só, para elevar a classificação etária.
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A restrição seria admitida quando houvesse apologia, exploração gratuita ou detalhamento gráfico incompatível com a faixa etária pretendida.
Na justificativa, Cabo Gilberto afirma que regras com impacto sobre a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e o direito das famílias à informação não deveriam depender exclusivamente de portarias e orientações internas do Ministério da Justiça.
“O projeto não cria privilégio para qualquer crença. O critério de contextualização alcança, em igualdade de condições, narrativas de todas as confissões religiosas, fatos históricos, obras literárias e conteúdos educativos”, afirma o parlamentar.
A censura imposta aos desenhos bíblicos causou uma espécie de união informal de 27 parlamentares da Câmara, das seguintes siglas: o PL, Republicanos, União Brasil, Podemos e PP.
Os deputados apresentaram desde requerimentos de informação para obter detalhes das restrições impostas pelo Ministério da Justiça até projetos de decretos legislativos para sustar a portaria. O ministro Wellington Silva também foi ameaçado ser convocado para explicar a decisão da pasta.
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