Governo Lula não vai impor posição sobre fim da reeleição, diz Teresa
Líder do governo no Senado afirma que Planalto respeita iniciativas do Congresso e que reforma eleitoral ainda depende de proposta da Câmara
A líder do governo Lula no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou nesta terça-feira, 3, que o Planalto não pretende impor uma posição ao Congresso sobre o fim da reeleição. Segundo a senadora, o governo respeita a autonomia do Legislativo para discutir mudanças nas regras eleitorais.
“Não há imposição do governo em matérias que são de nascença da casa legislativa; o governo respeita as iniciativas do Congresso e emite sua posição sem interferir previamente no debate”, declarou durante entrevista coletiva após reunião de líderes no Senado.
A reforma eleitoral esteve entre os assuntos discutidos no encontro, mas ainda não há clareza sobre o texto que será apresentado pela Câmara dos Deputados. Teresa afirmou que o tema foi debatido, mas que os parlamentares combinaram continuar as conversas.
“É consenso que o sistema eleitoral como está não pode continuar”, disse a senadora. Ela lembrou que o Senado já tem um Código Eleitoral em estágio avançado de discussão, mas ponderou que o calendário legislativo pode dificultar a votação de uma reforma ainda neste ano.
Orçamento até 17 de dezembro
Teresa também afirmou que houve convergência entre governo e oposição em torno da votação do Orçamento. A meta, segundo ela, é concluir a análise da proposta em 17 de dezembro.
A senadora disse que o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Domingos Neto (PSD-CE), se comprometeu a trabalhar para cumprir o prazo. A votação do Orçamento foi tratada como prioridade consensual entre os líderes.
Na lista de matérias que o governo pretende avançar até o fim do ano estão a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que trata das bets, a regulamentação das taxas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a análise de indicações para agências reguladoras e outros órgãos.
Sobre a PEC da Segurança, Teresa afirmou que o governo pretende trabalhar pela aprovação do texto como veio da Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é deixar as emendas relacionadas à redução da maioridade penal para uma discussão separada na Câmara dos Deputados.
A líder também afirmou que não percebeu, na reunião, disposição da oposição para atrasar a pauta do governo.
“Não senti movimento da oposição para obstaculizar ou atrasar; senti um clima muito positivo, respeitando as posições políticas divergentes”, afirmou.
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