Boulos acusa “lobby criminoso” para retorno das bets e critica “manobra judicial”
Ministro cita prejuízos à saúde mental, ao consumo das famílias e à vida social e afirma que 70% rejeitam as apostas
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira, 3, que tentativa de criar condições para o retorno das bets ao Brasil atende “unicamente ao lobby criminoso dessas empresas”.
Ele também classificou como “vergonhosa” uma suposta “manobra judicial” para salvar o setor. As declarações ocorrem no dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória (MP) que proibiu as apostas de cota fixa, as bets, em todo o país.
Boulos se manifestou pelo X. “A tentativa de criar um ambiente para o retorno das Bets no Brasil atende unicamente ao lobby criminoso dessas empresas. Prejudica a saúde mental. Prejudica o consumo das famílias. Prejudica a vida social. É rejeitado por mais de 70% do povo. É vergonhoso que se construa uma manobra judicial para salvar as Bets!”, escreveu.
Durante a audiência no Supremo, porém, o ministro Luiz Fux – que a convocou – defendeu o banimento das apostas de cota fixa e rebateu críticas ao evento.
Fux afirmou que sua posição pessoal é contrária às apostas, mas ressaltou que o tema ainda será analisado pelos demais ministros da Corte.
Ainda de acordo com ele, “não procede” alegação de que ele só convocou para a audiência pública empresas e times de futebol.
“Até porque eu convoquei também, o que eu acho importante, que só adveio depois da MP, a Associação Brasileira de Supermercados”, seguiu o ministro.
“Convidei o ministro da Justiça, porque há notícias de que a proibição gerou o surgimento de milhares de bets ilegais. Nada disso o colegiado teve a oportunidade de apreciar. E, normalmente, o colegiado quando aprecia declarações de inconstitucionalidade, ele verifica se a abolição de uma atividade pode ser ou não desfeita ex abrupto, porque o Brasil promete como cláusula pétrea segurança jurídica”.
A audiência pública foi convocada por Fux no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contra a MP editada pelo governo Lula (PT) durante a campanha eleitoral deste ano para proibir a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das bets. Fux é o relator da ADI.
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