Pecuarista vende 30 cabeças de gado a um vizinho de outro município sem emitir a GTA e descobre que, no Espírito Santo, a multa cresce a cada animal transportado

Imagine Valdir, pecuarista de corte, que fecha negócio de 30 cabeças com um vizinho cuja fazenda fica do outro lado da divisa do município. A situação é ilustrativa e comum no campo: o lote sobe no caminhão sem a Guia de Trânsito Animal, a GTA, porque a viagem é curta e os dois se conhecem há anos.

No Espírito Santo, uma barreira no caminho transforma essa economia de tempo em multa que cresce com o tamanho do lote. A tabela de dosimetria do Idaf, o órgão estadual de defesa agropecuária, mede a infração de “transportar animais sem a documentação zoossanitária” por unidade animal, e cada bovino conta uma unidade.

Quando a Guia de Trânsito Animal é obrigatória?

A GTA é o documento nacional para o trânsito de animais vivos. A Instrução Normativa nº 18, de 2006, do Ministério da Agricultura aprovou o modelo usado em todo o território nacional e determina que a guia seja expedida com base nos registros da propriedade de origem e no cumprimento das exigências sanitárias de cada espécie.

Isso quer dizer que a guia só sai se o rebanho estiver em dia com o cadastro e com as vacinas e exames exigidos pelo órgão do estado.

No Espírito Santo, a norma de procedimento nº 48 do Idaf prevê a emissão também para o trânsito dentro do estado e exige que a GTA seja emitida antes do embarque e acompanhe a carga durante todo o trajeto até o destino.

Como o Espírito Santo calcula a multa por cabeça?

A tabela de multas do Idaf, atualizada em 29 de outubro de 2025, classifica o transporte sem documento sanitário como infração média. Para pessoa física, o valor-base vai de 425 a 1.275 VRTE, conforme a classe econômica do produtor, definida pelo tamanho da terra em módulos fiscais ou pela renda.

Sobre essa infração incide um fator de quantificação de 10 VRTE por unidade animal, segundo a mesma tabela do Idaf. No caso de Valdir, as 30 cabeças somam 300 VRTE só nessa parcela ligada ao número de animais.

Com a VRTE de 2026 fixada em R$ 4,9383 pelo governo capixaba, conforme a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, cada boi representa cerca de R$ 49,38 e o lote de 30 cabeças, cerca de R$ 1.481. O valor-base da classe mais baixa equivale a cerca de R$ 2.099, pelo mesmo índice.

A Instrução Normativa Idaf nº 10/2025 ainda manda aplicar agravantes e atenuantes. Ser infrator primário reduz 10%, e cometer a infração à noite, em fim de semana ou feriado acrescenta 10%, segundo a norma.

Quem compra o gado também pode ser autuado?

Pode. A tabela do Idaf traz uma infração própria para quem recebe ou retira animais da propriedade rural sem a documentação zoossanitária, com a mesma faixa de valor-base e o mesmo cálculo por unidade animal.

Na prática, o vizinho que recebe o lote sem guia corre o mesmo risco de quem vendeu. Há ainda uma multa à parte para quem transporta animais com a documentação em desacordo com a carga, contada sobre cada animal que não bate com a guia.

Outro cuidado é a papelada que vem depois da venda. O Antagonista já mostrou o caso de um pecuarista que comprou 60 cabeças com nota fiscal e viu o cadastro sanitário continuar no nome do vendedor.

Como emitir a guia antes do embarque?

No Espírito Santo, o pedido pode ser feito nos escritórios do Idaf ou pela e-GTA, no sistema Siapec, que o produtor pré-cadastrado usa em casa ou no celular para bovinos, búfalos, caprinos e ovinos destinados a abate, engorda ou reprodução dentro do estado, segundo a norma do instituto.

• Tenha em mãos CPF, código da propriedade de origem e de destino e o município de cada uma.
• Informe espécie, quantidade, sexo, faixa etária, meio de transporte e finalidade.
• Pague a taxa administrativa pelo documento de arrecadação estadual antes de a solicitação expirar.
• Confira se a quantidade na guia é a mesma que sobe no caminhão.

Quem compra em leilão deve conferir também a identificação dos animais, como no caso do pecuarista que recebeu um lote de 80 animais com brincos diferentes dos exibidos.

O que muda nos outros estados?

A GTA tem modelo nacional, mas a fiscalização e as multas são definidas por lei de cada estado e aplicadas pelo órgão local, como IMA em Minas Gerais, Adapar no Paraná e Agrodefesa em Goiás. Valores e critérios de cálculo mudam de uma unidade da federação para outra.

Antes de embarcar qualquer lote, procure o escritório do órgão estadual e emita a guia com antecedência. Com a guia emitida e conferida, o lote viaja sem o risco de uma autuação contada animal por animal.

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