Oposição quer rever alíquotas da reforma tributária
Com obrigatoriedade de emissão nacional de notas fiscais desde domingo, parlamentares querem discutir redução da CBS
Com o início, no último domingo, 1º, da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais pelo sistema nacional para micro e pequenas empresas prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional, a oposição do governo Lula no Congresso Nacional deve ampliar as discussões sobre os efeitos da reforma tributária no setor produtivo ao longo desta semana. Parlamentares contrários ao modelo aprovado pelo Congresso querem discutir mudanças na tributação, especialmente na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A nova exigência determina que as empresas abrangidas utilizem o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), em substituição aos sistemas próprios das prefeituras. A medida integra a preparação para a implementação do novo modelo tributário.
A mudança, entretanto, não representa o início da cobrança dos novos tributos para essas empresas. As regras da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os optantes pelo Simples Nacional começam a produzir efeitos em janeiro de 2027.
No Congresso, a discussão deve se concentrar na definição da alíquota da CBS. Na última quinta-feira, 29, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo anunciou que defenderá, no Senado, a rejeição do percentual de 11,3% calculado pelo TCU. A entidade questiona o valor e cobra esclarecimentos sobre as premissas utilizadas na estimativa.
O Senado terá até dezembro para fixar a alíquota de referência. O percentual será utilizado na implementação do novo tributo federal, que substituirá o PIS e a Cofins.
A deputada federal e senadora eleita Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a oposição pretende trabalhar para reduzir a tributação. Durante evento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a parlamentar disse que o grupo ainda precisa organizar sua atuação, mas classificou a reforma como uma das prioridades.
“A gente vai fazer de tudo pela redução, porque, quando veio a reforma, a conversa era de que não haveria nenhum aumento de alíquotas. Isso era uma coisa que era garantida e a gente já sabe que isso vai acontecer”, declarou.
Kicis também afirmou que a oposição pretende atuar para evitar que empresas deixem o país em busca de ambientes tributários considerados mais favoráveis.
“A nossa luta é para que a gente consiga manter as empresas aqui funcionando. Então, claro que, como oposição, a gente vai se organizar sim para isso”, disse.
A parlamentar, porém, reconheceu que ainda não existe uma estratégia definida para a revisão do modelo tributário. Segundo ela, os oposicionistas precisam primeiro organizar sua atuação no Congresso, inclusive nas articulações em torno das presidências da Câmara e do Senado.
“Nós já tínhamos muitos projetos para minimizar os danos dessa reforma que foi aprovada. Estávamos empolgados, entusiasmados para participar do grupo da reforma tributária”, afirmou.
Alíquota será discutida no Senado
O percentual de 11,3% calculado pelo TCU corresponde à alíquota de referência da CBS. O cálculo considera a necessidade de preservar a arrecadação federal durante a transição para o novo sistema.
A definição do percentual ficará a cargo do Senado, que poderá analisar a proposta e fixar a alíquota por meio de resolução. A CBS começa a ser implementada em 2027, dentro do cronograma de transição da reforma tributária.
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