Os 17 destaques à reforma da Previdência
Confira abaixo a lista dos 17 destaques -- trechos relatório aprovado que serão votados em separado -- à reforma da Previdência que serão analisados na comissão especial. A expectativa é que as votações, mesmo que avancem pela noite, terminem ainda hoje...
Confira abaixo a lista dos 17 destaques — trechos relatório aprovado que serão votados em separado — à reforma da Previdência que serão analisados na comissão especial.
A expectativa é que as votações, mesmo que avancem pela noite, terminem ainda hoje.
Tratam-se de destaques de bancadas, ou seja, sugestões de mudanças feitas por bancadas partidárias, e não individualmente por deputados.
1) Podemos: Enquadra agentes de trânsito, guardas municipais e oficiais de Justiça na aposentadoria especial da segurança pública e flexibiliza as regras dos policiais.
2) PSD: Enquadra peritos na aposentadoria especial da segurança pública e flexibiliza regras dos policiais.
3) PL (antigo PR): Exclui por completo professores das mudanças nas regras de aposentadoria.
4) DEM: Exclui por completo policiais militares e bombeiros militares das mudanças nas regras de aposentadoria.
5) PSOL: Prevê aumento de impostos para bancos e grandes fortunas.
6) Cidadania: Reforça proibição a Refis de contribuições previdenciárias.
7) PSB: Exclui exigência de que o trabalhador intermitente não terá considerada a contribuição se não completar o mínimo para um salário-contribuição.
8) PCdoB: Rejeita nova regra para pensão por morte.
9) PROS: Enquadra agentes de trânsito, guardas municipais e oficiais de Justiça na aposentadoria especial da segurança pública e flexibiliza as regras dos policiais.
10) Novo: Permite que lei defina um gatilho para aumento automático da idade mínima quando aumentar a expectativa de sobrevida da população.
11) PDT: Muda a idade mínima de aposentadoria para 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.
12) PDT: Estabelece regra de transição que exigirá 20% a mais do tempo de contribuição que falta para aposentadoria.
13) PSB: Rejeita aumento, de 15 anos para 20 anos, no tempo de contribuição mínimo para que os homens se aposentem.
14) PT: Rejeita nova regra para pensão por morte.
15) PT: Mantém atual regra de cálculo das aposentadorias.
16) PT: Também rejeita nova regra de cálculo das aposentadorias.
17) Bloco PP, MDB e PTB: Libera Refis de contribuições previdenciárias.
