Fux inclui Saúde e Justiça em debate sobre proibição das bets
Decisão atende a pedido da AGU, que apontou concentração de entidades esportivas e representantes de casas de apostas na lista inicial
O ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública a participar da audiência pública sobre apostas esportivas, marcada para a próxima terça-feira, 3.
A decisão também incluiu a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou falta de diversidade entre os participantes inicialmente convocados.
A AGU argumentou que a lista era formada principalmente por entidades esportivas e representantes de casas de apostas.
Com as novas autorizações, o debate terá também manifestações de órgãos ligados à saúde pública, à segurança e ao varejo.
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Debate sobre a proibição
A audiência foi convocada para discutir os efeitos da MP 1.394/2026, editada pelo governo Lula em setembro, que proibiu a exploração de apostas de quota fixa no país.
A medida inclui apostas esportivas e jogos on-line e provocou questionamentos judiciais sobre sua validade e os efeitos sobre contratos em vigor.
O encontro também abordará possíveis impactos econômicos da proibição sobre o futebol e outros setores, além de questões relacionadas à segurança jurídica.
Fux conduzirá a audiência, que começa às 10h. Os ministérios da Justiça e da Saúde terão dez minutos cada para apresentar suas manifestações, às 14h40 e às 14h50.
Fux cita efeitos do vício
No despacho, o ministro afirmou que os impactos sociais e sanitários das apostas já foram discutidos em audiência pública realizada em novembro de 2024.
Na ocasião, especialistas e entidades trataram dos efeitos da ludopatia, transtorno associado ao vício em jogos de azar, sobre a saúde mental, as relações familiares e as finanças dos apostadores.
Fux também mencionou seu voto de agosto de 2026, no julgamento sobre a criminalização dos jogos de azar. Na ocasião, afirmou que o setor lucra com a dificuldade dos indivíduos de avaliar os riscos das apostas. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
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