Casal reforma a casa depois de anos economizando, mas uma obra de drenagem realizada na rua modifica o caminho da enxurrada e a primeira tempestade faz a água entrar pela garagem recém-construída

Imagine um casal que termina a reforma da casa depois de anos economizando. Pouco depois, uma obra de drenagem na rua altera o escoamento da chuva, e a primeira tempestade leva água para dentro da garagem recém-construída. A situação pode justificar reparação, mas é necessário demonstrar que a intervenção pública contribuiu para o alagamento, além de comprovar os prejuízos sofridos.

Quando uma obra de drenagem pode gerar responsabilidade?

Uma intervenção destinada a melhorar o escoamento pode causar danos quando apresenta falhas de projeto, execução ou proteção durante os serviços. Alterações na inclinação da rua, no posicionamento de bocas de lobo ou na condução da água precisam ser examinadas para verificar se direcionaram a enxurrada ao imóvel.

O artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição fundamenta a responsabilidade civil do poder público pelos danos causados por sua atuação. Entretanto, o fato de o alagamento acontecer depois da obra não comprova, sozinho, que ela foi a causa. A análise deve conectar a intervenção, o caminho da água e os danos encontrados.

Como mostrar que o caminho da enxurrada mudou?

A comparação entre as condições anteriores e posteriores à obra ajuda a reconstruir o ocorrido. Uma avaliação de engenharia pode verificar níveis, declividades e funcionamento da drenagem, inclusive diante das alterações feitas na garagem. Para essa investigação, podem ser úteis:

A reforma recente da garagem pode influenciar a análise?

Sim. Como houve intervenções tanto na casa quanto na rua, é importante avaliar os efeitos de cada uma. A altura do acesso, a inclinação do piso e o sistema de drenagem interna podem ajudar a explicar a entrada da água. Projetos, fotografias e registros da reforma permitem esclarecer essas condições.

A existência de uma garagem nova não prova culpa dos moradores, assim como uma obra pública recente não comprova automaticamente responsabilidade da prefeitura. Se diferentes fatores contribuíram para o resultado, essa participação precisa ser demonstrada. O artigo 945 do Código Civil prevê que a contribuição culposa da vítima pode influenciar a indenização.

Quais prejuízos devem ser documentados pelo casal?

O pedido deve identificar o que foi danificado pela água e quanto custa reparar cada perda. O valor gasto anteriormente na reforma ajuda a contextualizar o estado do imóvel, mas não representa, necessariamente, o total indenizável. Organize os documentos conforme os danos efetivamente encontrados:

• Fotos das marcas de água e dos materiais atingidos;
• Notas fiscais e recibos da reforma recém-concluída;
• Orçamentos para recuperar pintura, revestimentos e instalações;
• Laudos e orçamentos de reparo de equipamentos danificados;
• Comprovantes de limpeza e de outras despesas necessárias;
• Registros de vistoria da Defesa Civil ou de profissionais habilitados.

A chuva forte ou a contratação de empreiteira afastam a responsabilidade?

A chuva deve ser analisada junto com o desempenho da drenagem. Um evento extraordinário e inevitável pode ser relevante para afastar a responsabilidade quando for a causa exclusiva do dano. Porém, uma tempestade não elimina automaticamente a possibilidade de falha em uma obra que passou a encaminhar água para a residência.

Também é necessário identificar quem contratou, executou e fiscalizou os serviços. A participação de uma empreiteira não permite concluir, sem análise, que somente ela deve responder ou que todos responderão conjuntamente. O contrato, as atribuições de cada envolvido e a causa técnica do problema ajudam a definir a responsabilidade.

O pedido de reparação deve acompanhar a prevenção de novos alagamentos

O casal pode comunicar o ocorrido ao responsável pela obra, solicitar vistoria e apresentar um pedido administrativo com os documentos disponíveis. Peça também uma avaliação do risco de repetição. Evite alterar sarjetas ou abrir passagens na via por conta própria, pois essas intervenções podem criar riscos e dificultar a apuração.

Durante uma nova inundação, a prioridade é sair da área de perigo. Não entre na água para fotografar nem toque em instalações elétricas alagadas. Com segurança restabelecida, orientação jurídica pode ajudar a avaliar a reparação dos danos e eventuais medidas para corrigir o escoamento que ameaça a garagem e os demais cômodos.

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