Celso de Mello diz que candidato derrotado não decide quem venceu eleição
Ex-presidente do STF comenta carta em que Flávio se disse “presidente eleito”; para o magistrado, o mandato vem do voto, não de autoproclamação
O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que quem perde uma eleição não tem poder para declarar a própria vitória. Em texto enviado à Folha, ele comentou a carta do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na disputa presidencial de domingo, 25, que se apresentou como “verdadeiro presidente eleito”.
A carta e a revisão
O documento foi divulgado por aliados do senador na quarta-feira, 28. Depois da circulação, Flávio publicou outra versão, que retira a expressão “presidente eleito” e adota o termo “líder do Brasil”.
Para Celso de Mello, a primeira redação é uma “manifestação de extraordinária gravidade política”. Segundo ele, a legitimidade de um presidente “não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido, da fidelidade de seus seguidores ou do apoio que eventualmente receba de governantes estrangeiros”.
O ex-ministro diz de onde ela vem: “Decorre da soberania popular, exercida segundo as regras constitucionais que organizam a disputa eleitoral e permitem reconhecer, com segurança jurídica, a vontade manifestada nas urnas”.
Contestação e limites
Celso de Mello reconhece que o regime democrático admite a contestação de resultados. O que não cabe, afirma, é converter uma “suspeita unilateral em fundamento suficiente para desautorizar a escolha coletiva”.
Ele também trata dos direitos de quem perde: “O candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não conserva, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição”.
Sobre a autoproclamação, o magistrado escreve: “Ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação; ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder”.
Na avaliação do ex-ministro, ao se declarar eleito, Flávio desrespeita o eleitorado: “O voto de quem escolheu outro candidato não vale menos, não possui dignidade inferior e não pode ser apagado pela recusa do vencido em reconhecer sua eficácia”, diz.
O apelo ao exterior
O texto de Celso de Mello também aborda o fato de a carta se dirigir à comunidade internacional. Para ele, o filho de Jair Bolsonaro procura obter fora do país uma “consagração política capaz de substituir a decisão eleitoral brasileira”.
O ex-presidente do STF rejeita essa possibilidade. Segundo ele, “nenhum apoio estrangeiro confere mandato presidencial, assim como nenhuma afinidade ideológica entre governantes autoriza a sobreposição de suas preferências à autodeterminação do povo brasileiro”.
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