Votação do pacote anticrime adiada
O grupo de trabalho da Câmara que discute o pacote anticrime adiou para a semana que vem a votação do relatório que já inclui ajustes ao texto original enviado por Sergio Moro...
O grupo de trabalho da Câmara que discute o pacote anticrime adiou para a semana que vem a votação do relatório que já inclui ajustes ao texto original enviado por Sergio Moro, inclusive com mudanças propostas por grupo de juristas comandado por Alexandre de Moraes.
O objetivo do grupo é fechar um texto até o dia 16, antes do início do recesso, para que ele seja levado a votação no plenário no segundo semestre.
Hoje, após a leitura do relatório, os deputados discutiram uma proposta de Orlando Silva (PC do B-SP) que divide a proposta em 16 temas, que seriam votados de forma separada.
Foram marcadas três sessões na semana que vem — nos dias 9, 10 e 11, à tarde — para votação de cada item. São eles:
- Prisão após segunda instância
- Perda de bens
- Plea bargain
- Excludente de ilicitude
- Legítima defesa preventiva
- Regime inicial fechado: reincidência, habitualidade, reiteração, profissionalismo
- Dosimetria e progressão de regime
- Prisão imediata após condenação pelo júri
- Execução provisória de penas restritivas de direitos
- Mudança na lei de improbidade administrativa
- Mudanças na lei de interceptação telefônica
- Mudança na lei de Lavagem de Dinheiro
- Mudança no Estatuto do Desarmamento
- Mudança na Lei de Drogas
- Banco de dados de perfil genético
- Mudança Lei das Organizações Criminosas
Leia AQUI uma cartilha que explica os principais pontos do projeto.
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