Os caminhos em debate no governo para lidar com as contas públicas

A vitória de Lula no segundo turno provocou uma forte reversão das expectativas dos mercados financeiros. Desde o primeiro turno, a perspectiva de eleição de Flávio Bolsonaro havia impulsionado a Bolsa, valorizado o real e reduzido os juros futuros.

Na manhã desta segunda-feira, 26, o movimento se inverteu. A Bolsa acionou o circuit breaker, mecanismo de suspensão temporária das negociações, pela primeira vez desde março de 2020. Por volta do meio-dia, o Ibovespa acumulava perdas próximas de 15%, enquanto o dólar subia cerca de 9%, cotado a R$ 5,45. O risco-Brasil avançava mais de 20%.

Os juros futuros também dispararam, com altas que chegaram a 182 pontos-base nos contratos longos. A turbulência levou o Tesouro Nacional a cancelar leilões de títulos prefixados e indexados à inflação previstos para a semana. As negociações do Tesouro Direto permaneciam suspensas em razão da volatilidade.

Por que isso importa

Seria um erro interpretar a reação apenas como preferência dos investidores por um candidato de direita. Há razões econômicas concretas para a desconfiança em relação à continuidade da política econômica petista.

Durante o terceiro mandato de Lula, a dívida bruta cresceu mais de 11 pontos percentuais, chegando a 82,9% do PIB, ou R$ 11,1 trilhões. A Selic está em 13,75%, enquanto a economia cresceu apenas 1,9% nos últimos quatro trimestres.

A deterioração fiscal contribui para manter os juros elevados, encarece o crédito e aumenta a vulnerabilidade cambial. Para as empresas, significa maior custo de financiamento, menor previsibilidade e menos incentivos ao investimento.

Lula tampouco ofereceu sinais tranquilizadores durante a campanha. Anunciou benefícios com impacto estimado em até R$ 53,6 bilhões em 2027 e classificou como “babaquice” a preocupação em produzir superávits primários. É legítimo questionar sua disposição (e capacidade) de promover o ajuste necessário.

Panorama: dois caminhos para o ajuste

O governo estuda enviar ao Congresso uma PEC para reforçar os mecanismos de controle das despesas públicas. Segundo o jornal Valor, há diferenças entre as propostas defendidas pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

A Fazenda propõe reduzir de 2,5% para 1,5% o limite máximo de crescimento real das despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. A mudança restringiria o ritmo de expansão dos gastos, mesmo quando o crescimento da arrecadação permitisse aumentos maiores.

O Planejamento, comandado por Bruno Moretti, defende outros instrumentos: tornar permanentes os gatilhos de contenção de despesas, ampliar a parcela do Orçamento sujeita a contingenciamento e recorrer a uma nova Desvinculação de Receitas da União (DRU), que daria maior liberdade para distribuir recursos entre diferentes finalidades.

Moretti afirma que o governo pretende cumprir as metas de superávit primário, de 0,5% do PIB em 2027 até 1,5% em 2030. As alternativas continuam em discussão.

Lupa: aonde levam os caminhos

A diferença é entre reduzir o ritmo de crescimento das despesas e ampliar a capacidade de administrar o Orçamento.

A proposta da Fazenda estabelece uma restrição mais severa à expansão do gasto total. Em princípio, isso pode contribuir para desacelerar o crescimento da dívida e reduzir a necessidade de financiamento do governo.

Com cerca de 92% das despesas classificadas como obrigatórias, um limite mais apertado pode comprimir ainda mais o espaço para investimentos e gastos discricionários.

A proposta do Planejamento segue outra lógica. Gatilhos, contingenciamentos e desvinculações dão ao governo instrumentos para acomodar pressões e cumprir metas anuais, sem necessariamente alterar as regras permanentes de crescimento das despesas.

Essa flexibilidade pode facilitar a gestão orçamentária e preservar as prioridades do Executivo. Mas também tende a transferir o esforço de ajuste para a parcela relativamente pequena do Orçamento sobre a qual o governo tem maior liberdade de decisão.

Há, portanto, uma diferença entre conseguir cumprir a meta fiscal de determinado ano e alterar de maneira duradoura a trajetória da dívida.

Os caminhos podem seguir em paralelo. Um limite de crescimento mais rigoroso pode coexistir com mecanismos de gestão mais flexíveis. A questão decisiva é saber se a combinação produzirá economia efetiva e sustentável ou apenas permitirá administrar, por mais algum tempo, as pressões de um Orçamento cada vez mais rígido.

Radar empresarial

Para as empresas, a diferença entre essas estratégias é bastante significativa.

Um ajuste baseado em limites duradouros de despesa pode contribuir para reduzir a percepção de risco fiscal e, ao longo do tempo, favorecer juros menores. Mas sua credibilidade não dependerá apenas da aprovação de uma regra. Nos últimos anos, o Brasil viu o teto de gastos e o arcabouço fiscal serem rapidamente desmoralizados.

Já um ajuste concentrado em contingenciamentos pode produzir maior incerteza sobre a execução de investimentos públicos, contratos e programas dos quais participam empresas privadas. A revisão de benefícios tributários, por sua vez, pode alterar custos e decisões de investimento em determinados setores.

Três respostas precisam ser cobradas imediatamente: quanto o governo pretende economizar com cada medida; como acomodará as promessas eleitorais sem ampliar o desequilíbrio; e qual trajetória de dívida espera alcançar até 2030.

Há ainda uma quarta pergunta: quais despesas obrigatórias o governo está disposto a rever? Sem resposta, a discussão sobre gatilhos e limites permanece no terreno das intenções.

Resumo da ópera

O governo Lula admite a necessidade de fazer um ajuste fiscal, mas ainda não apresentou uma estratégia suficientemente detalhada para estabilizar a dívida. A divergência entre Fazenda e Planejamento importa menos como disputa interna do que pelo que revela: ainda não está claro onde recairá o esforço de contenção das despesas. Para as empresas, essa definição terá consequências sobre juros, tributos, investimentos públicos e previsibilidade econômica. É por ela que as cobranças devem começar.