Pai, deixa filho de 16 anos assumir a direção apenas para tirar o carro da rua e guardar na garagem. Viatura passa no momento e aplica duas multas pesadas
Deixar menor dirigir até a garagem gera multas pesadas e surpresa na conta
Deixar menor dirigir o carro da família só para colocar o veículo para dentro de casa parece algo inofensivo, mas a fiscalização de trânsito não alivia. A Polícia Militar aplicou autuações gravíssimas em um pai que liberou o volante para o filho de 16 anos na porta da residência.
O que diz a lei sobre deixar menor dirigir no bairro?
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe qualquer pessoa sem carteira de motorista de assumir o comando de um veículo em vias públicas. A regra vale mesmo para trajetos curtos de poucos metros até o portão.
O ato de entregar a direção ou permitir a posse do automóvel a um jovem não habilitado gera punições imediatas para o proprietário registrado. O motorista responsável responde diretamente pelo risco gerado na via pública.
Quais são as punições previstas no CTB para esse caso?
A legislação atual aplica duas infrações gravíssimas independentes quando o proprietário entrega o carro a quem não possui permissão para dirigir. As multas somadas pesam no bolso e geram pontos na carteira do adulto.
O valor base da infração gravíssima é multiplicado por três vezes em cada uma das autuações aplicadas pelos agentes. Além do prejuízo financeiro direto, o automóvel fica retido até que um condutor habilitado se apresente no local.
Quanto custa a brincadeira de ceder o volante?
Analisamos os valores das autuações aplicadas para demonstrar o impacto financeiro dessa infração nas contas da família.
| Artigo do CTB | Tipo de infração | Valor da penalidade |
|---|---|---|
| Artigo 163 | Entregar a direção a não habilitado | R$ 880,41 |
| Artigo 164 | Permitir posse do veículo a não habilitado | R$ 880,41 |
Como funciona a fiscalização de trânsito em vias residenciais?
Muitos motoristas acreditam que ruas de bairro não possuem patrulhamento frequente da Polícia Militar ou dos agentes municipais. A patrulha de rotina circula por qualquer via pública e faz abordagens ao notar atitudes suspeitas ou condutores muito jovens.
Para evitar surpresas desagradáveis e autuações pesadas, o ideal é manter hábitos seguros no dia a dia com seu veículo:
- Assuma o volante em qualquer manobra na rua;
- Guarde o automóvel na garagem você mesmo;
- Oriente os jovens sobre os riscos de assumir o veículo sem habilitação legal.
É possível recorrer das multas de trânsito recebidas?
O proprietário pode apresentar defesa prévia e recursos nas instâncias administrativas do órgão de trânsito. A alegação de manobra curta para guardar o veículo na garagem não anula a infração cometida na via.
As autoridades mantêm a penalidade porque o perigo ao tráfego existe no momento em que o jovem liga o motor na rua. A melhor forma de proteger a carteira e o bolso é respeitar a legislação em todas as situações.
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