Fim da escala 6×1: como o comércio está testando a nova jornada e o que muda para você
Emenda publicada em 16 de outubro fixa teto de 42 horas e folga dupla a partir de dezembro, e comerciários de São Paulo renegociam convenções antes do Natal
Muita gente achou que a escala 6×1 acabaria no dia seguinte à promulgação, mas a troca não foi imediata. A Emenda Constitucional nº 141 foi publicada em 16 de outubro e prevê dois meses de prazo para a folga dupla e o teto de 42 horas. Até lá, sindicatos e lojas correm para redesenhar a jornada de trabalho antes do Natal.
Emenda Constitucional 141 corta horas e garante folga dupla
A emenda nasceu da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro, com 75 votos a favor e um contrário nos dois turnos. O texto que encerra a escala 6×1 reduz o limite de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas por dia. O trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente no domingo, sem corte de salário.
A mudança, porém, acontece em etapas, e a primeira delas cai em plena temporada de fim de ano. O calendário abaixo segue o que descreve a Agência Senado sobre a transição prevista no texto.
| Etapa | Quando | O que vale |
|---|---|---|
| Publicação | 16 de outubro de 2026 | Emenda promulgada e publicada no Diário Oficial da União |
| Primeira fase | Dois meses depois, em meados de dezembro de 2026 | Teto de 42 horas semanais e dois dias de repouso remunerado |
| Fase final | Cerca de um ano depois, em dezembro de 2027 | Teto de 40 horas semanais |
Comércio paulista renegocia convenções antes do Natal
O teste mais visível do fim da escala 6×1 acontece em São Paulo, onde o sindicato dos comerciários negocia novas convenções coletivas com as entidades patronais. A lista inclui supermercados, lojas de calçados, floriculturas e atacadistas. Segundo o presidente do sindicato, Ricardo Patah, a pressa tem motivo: as cláusulas de jornada incompatíveis com a emenda perdem efeito em dois meses.
A proposta sindical prevê escala 5×2 para todos, com pelo menos três domingos de folga por mês, contra os dois garantidos hoje à categoria, segundo a entidade. Em alguns setores, vendedores trabalhariam em revezamento ao menos um domingo para manter comissões. Do lado patronal, como o salário não pode cair, representantes do setor citam contratações, trabalho temporário, ajuste de horários e automação como saídas.
Supermercados já testavam a folga dupla sem cortar horas
Antes mesmo da emenda, parte do comércio já experimentava o modelo. Em dezembro de 2025, uma rede de supermercados abriu loja em Indaiatuba com escala 5×2 como projeto-piloto, segundo o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. A carga ficou em 44 horas, divididas em cinco dias de 8h48.
Em janeiro de 2026, o formato chegou a lojas da região de Campinas, incluindo um atacadista, ainda com 44 horas semanais, de acordo com o sindicato. Esse desenho não fecha com a regra nova, porque cinco dias de 8h48 passam do teto de 42 horas. O mesmo dilema aparece em serviços que funcionam todos os dias, como os prédios residenciais.
Salário, folgas e domingos na nova jornada de trabalho
A primeira garantia é financeira: a redução vale para contratos em vigor e não pode diminuir salário nem piso da categoria. Na prática, quem cumpria 44 horas passa a cumprir no máximo 42 em dezembro, recebendo o mesmo. Durante a transição, acordo ou convenção pode ampliar a jornada diária para encaixar essas horas, desde que as duas folgas sejam mantidas.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segue como a lei que detalha o dia a dia do contrato, agora dentro do novo limite constitucional. Mesmo com a CLT valendo, banco de horas e compensações dependem de negociação coletiva. A emenda também admite convenções que garantam os dois descansos na média do mês, com ao menos uma folga a cada sete dias.
Os domingos são o ponto mais disputado no varejo, já que lojas e shoppings abrem a semana inteira. O texto diz que um dos descansos deve cair preferencialmente no domingo, o que não significa folga em todos eles. Por isso, a quantidade de domingos livres de cada comerciário será definida nas convenções de cada categoria.
Quais são os próximos prazos da escala 6×1 no comércio?
O primeiro marco é meados de dezembro, dois meses após a publicação, quando passam a valer o teto de 42 horas e a folga dupla. Segundo o sindicato paulista, os supermercados devem ser os primeiros a formalizar a escala 5×2 em convenção. O Natal, período de maior movimento do ano, será o primeiro grande teste do novo arranjo.
Ainda há pontos em aberto no Congresso. A emenda permite que lei complementar crie medidas transitórias para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção de empregos. A oposição também apresentou outra Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 12/2026, que prevê regime flexível com pagamento por hora trabalhada.
Daqui para frente, acompanhe a assinatura das convenções do seu setor e qualquer projeto de regulamentação que avance em Brasília. O texto oficial e a tramitação ficam na página da PEC 221/2019 no Senado, e as cláusulas da sua categoria, com o sindicato e o RH. Se você trabalha no comércio, confira com calma sua escala de dezembro e procure o sindicato se algo não bater.
Quem vai trabalhar nos próximos feriados também precisa conhecer regras próprias de folga e pagamento. Esta matéria explica o que vale no dia 20 de novembro.
Feriado confirmado: trabalhadores podem ter folga, mas há uma regra que muitos desconhecem➔
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)