Moradora transforma apartamento de 45 m² em hospedagem de temporada e vizinhos reclamam do movimento de hóspedes durante a madrugada, enquanto a proprietária descobre que pode enfrentar multas e restrições previstas nas regras do condomínio

Uma moradora transforma seu apartamento de 45 m² em hospedagem por aplicativos, mas a movimentação noturna provoca reclamações. O que parecia uma oportunidade de renda pode trazer multas e restrições, dependendo das regras condominiais e da utilização efetiva do imóvel.

Por que a hospedagem no apartamento de 45 m² provoca reclamações?

No caso hipotético, hóspedes chegam e saem durante a madrugada, circulam pelos corredores e utilizam frequentemente o elevador. A rotatividade passa a incomodar moradores, principalmente quando surgem relatos de barulho e preocupação com a segurança do prédio.

Mesmo sendo proprietária, a moradora não possui liberdade irrestrita para explorar o imóvel. A convenção residencial estabelece limites de convivência, e a frequência das estadias pode levar o condomínio a questionar se existe atividade de hospedagem comercial.

O que dizem o Código Civil e o STJ sobre a locação?

O artigo 1.335 do Código Civil assegura direitos aos condôminos, enquanto o artigo 1.336 estabelece deveres relacionados à destinação do imóvel e ao sossego. Em maio de 2026, o STJ exigiu aprovação de dois terços para mudar a finalidade residencial.

A Lei 8.245/1991 contempla o aluguel por temporada, mas isso não resolve automaticamente conflitos envolvendo estadias atípicas e frequentes. Em setembro de 2026, o STJ divulgou o Tema 1.443, que discute se a destinação residencial basta para restringir aluguéis curtos.

Abaixo, um vídeo do canal Cond TV no YouTube que complementa a discussão sobre hospedagens e regras condominiais:

Quando o condomínio pode advertir, multar ou restringir a hospedagem?

Reclamações de barulho, circulação excessiva e descumprimento de regras podem gerar advertências e, conforme a convenção e os procedimentos aplicáveis, multas condominiais. Entretanto, a administração precisa avaliar os fatos, observar as normas existentes e assegurar oportunidade de defesa à proprietária.

Uma restrição à hospedagem também exige fundamento nas regras do edifício e nas deliberações válidas. A simples presença de visitantes não equivale necessariamente a infração, sendo importante distinguir locação residencial de exploração habitual que altere a destinação da unidade.

Quais documentos a proprietária precisa consultar antes de anunciar?

Antes de publicar o anúncio, a proprietária deve ler a convenção condominial e o regimento interno. Esses documentos ajudam a identificar a destinação prevista para o edifício, possíveis limitações à hospedagem e procedimentos que precisam ser respeitados pelos ocupantes.

As atas de assembleias também merecem atenção, principalmente quando registram decisões sobre locações curtas. Vale conferir regras de cadastro de hóspedes, horários de silêncio e utilização do elevador e das áreas comuns, evitando anunciar condições incompatíveis com o condomínio.

Como equilibrar o direito de propriedade e a tranquilidade dos vizinhos?

O direito de propriedade sustenta o interesse de gerar renda com a unidade, enquanto os vizinhos reivindicam sossego e segurança. Esse conflito ganhou destaque após a decisão do STJ, que reacendeu a discussão sobre a autonomia dos condomínios residenciais.

Para reduzir disputas, a proprietária pode dialogar com o síndico, verificar autorizações necessárias e orientar hóspedes sobre as regras de convivência. O cuidado com horários, identificação de visitantes e uso dos espaços compartilhados favorece uma relação mais tranquila entre todos.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se