Homem grava uma abordagem de 42 minutos durante uma blitz e policial pede que desligue o celular, advogado explica se o motorista pode continuar filmando

Você volta para casa à noite, vê os cones na pista e um agente faz sinal para encostar. Muita gente pega o celular e começa a gravar a blitz policial, às vezes por longos minutos. Em algum momento, o policial pode pedir que o aparelho seja desligado. A lei responde a essa dúvida: filmar é, em regra, permitido, mas o motorista continua obrigado a cumprir as ordens legítimas da fiscalização.

Motorista pode filmar a abordagem durante uma blitz policial?

Sim. A legislação brasileira não proíbe o cidadão de registrar em vídeo o trabalho de agentes públicos em serviço. A abordagem policial numa via pública é um ato do Estado, feito à vista de todos. O direito de filmar vem da própria Constituição, que protege a comunicação e o acesso à informação.

A regra vale também para gravações longas, como uma conversa inteira de 42 minutos com o agente. A duração do vídeo não muda nada. O que conta é o comportamento de quem grava: a câmera não pode atrapalhar o trabalho dos policiais nem servir de desculpa para descumprir ordens.

Constituição protege quem grava agentes públicos em serviço

A base está no artigo 5º da Constituição Federal. O inciso IX garante a livre expressão da atividade de comunicação, “independentemente de censura ou licença”. O inciso XIV assegura a todos o acesso à informação.

O artigo 37 da Constituição completa o quadro ao submeter a administração pública ao princípio da publicidade. Em Goiás, um acordo firmado em novembro de 2022 por polícias, Ministério Público, Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil foi além. Segundo o texto, filmagens feitas por advogado ou por qualquer cidadão que acompanhe a abordagem “não poderão ser impedidas”.

O tema já gerou outras dúvidas de leitores sobre os limites de gravar a polícia nas ruas. A reportagem abaixo mostra situações reais em que a filmagem é permitida e quando ela pode trazer problemas.

Pedido para desligar o celular e o artigo 195 do CTB

O pedido para desligar o aparelho não tem apoio direto no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse artigo pune quem dirige usando o celular e considera gravíssimo conduzir segurando ou manuseando o aparelho. Com o carro parado na fiscalização, ninguém está dirigindo, e a situação prevista na regra é outra.

O outro lado da questão também está na lei. O artigo 195 do CTB classifica como infração grave desobedecer às ordens da autoridade de trânsito ou de seus agentes. Ordens ligadas à fiscalização, como apresentar a habilitação e o documento do veículo ou descer do carro, precisam ser cumpridas mesmo com a câmera ligada.

Quando o pedido tem motivo de segurança, como manter as mãos à vista, o mais prudente é atender e continuar gravando de forma passiva, se for possível. O Código de Trânsito Brasileiro não transforma o celular em salvo-conduto, e discutir no meio da via aumenta o risco de a abordagem terminar mal para os dois lados.

Como gravar a blitz sem atrapalhar o trabalho dos agentes

Gravar bem é gravar com discrição. Deixe o celular apoiado ou na mão, sem aproximá-lo do rosto do agente, e evite narrar, provocar ou fazer movimentos bruscos. Só pegue o telefone depois que o carro estiver parado, porque usar o aparelho enquanto dirige continua sendo infração.

Publicar o vídeo pede outro cuidado. O inciso X do mesmo artigo 5º da Constituição protege a imagem, a honra e a intimidade das pessoas, com direito a indenização. Expor passageiros e outros motoristas ou acrescentar ofensas ao agente pode render processo. Guardar a gravação para usar como prova costuma ser o caminho mais seguro.

O que fazer se o policial insistir que a filmagem pare?

Mantenha a calma, não resista e anote o nome do agente, a corporação, o local e o horário. O trecho já gravado pode embasar uma reclamação na corregedoria ou na ouvidoria da polícia, ou uma representação ao Ministério Público. Um advogado ou a Defensoria Pública ajudam a avaliar se houve abuso.

No fim das contas, a câmera do celular funciona como uma testemunha silenciosa da blitz policial: protege o motorista e o próprio policial, desde que a gravação não vire briga no acostamento. Na próxima vez que for parado, leve os documentos em dia e a paciência no bolso, e use o seu direito de filmar com a mesma tranquilidade com que entrega a habilitação.

Quem dirige com frequência também tem dúvidas sobre outras situações que só aparecem numa fiscalização. A reportagem a seguir conta o caso de um carro usado com pendências do antigo dono.

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