O que mais pode cair no pacote anticrime
Além do confisco alargado para políticos corruptos, outros pontos importantes do pacote anticrime devem cair no texto a ser discutido amanhã pelo grupo de trabalho da Câmara. Na avaliação do relator, Capitão Augusto (PR-SP), está praticamente enterrada uma proposta do ministro do STF Alexandre de Moraes de aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão de uma pessoa condenada no Brasil...
Além do confisco alargado para políticos corruptos, outros pontos importantes do pacote anticrime devem cair no texto a ser discutido amanhã pelo grupo de trabalho da Câmara.
Na avaliação do relator, Capitão Augusto (PR-SP), está praticamente enterrada uma proposta do ministro do STF Alexandre de Moraes de aumentar de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão de uma pessoa condenada no Brasil.
Outro ponto que dificilmente passa é a nova regra para legítima defesa, que livra de punição quem mata para se proteger por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
Por fim, há grande resistência sobre a proposta que busca limitar os embargos infringentes — recursos apresentados contra condenações em órgãos colegiados — apenas quando houver no julgamento um voto pela absolvição.
Hoje, eles são apresentados para qualquer divergência, o que amplia as possibilidades de prolongar o processo para tentar reverter a condenação na segunda instância e evitar a execução da pena.
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